Como cadastrar termo de responsabilidade?

Para cadastrar solicitações de uso/ocupação da faixa de domínio, siga o passo a passo abaixo:

1 – No módulo ‘GFD – Faixa de Domínio’, menu ‘Solicitações’, clique na funcionalidade ‘Solicitações’.

2 – Utilize os filtros de consulta para refinar a busca, e clique em ‘Consultar’.

3 – Na sessão ‘Resultado’, após localizar a solicitação desejada, clique no ícone de “lápis” para editá-la.

4 – Em seguida, clique na aba ‘Termo de Responsabilidade’ para avançar.

5 – Observe se as datas de ‘Início prazo’ e ‘Fim prazo’ estão de acordo com a necessidade. Ajusta-as caso necessário, e salve os dados. Em seguida, clique em Lançamento Tributário’.

❗O cálculo dos valores referentes à primeira cobrança é realizado de forma proporcional, ou seja, da data de início da ocupação até o último dia do ano corrente, ou até a data de fim do termo, o que primeiro ocorrer. Estas datas serão utilizadas na equação de cálculo do número de dias do termo no ano de cobrança, e em consequência, no valor de cobrança.

6 – Após isso, verifique se as informações estão coerentes de acordo com a necessidade, clique em ‘Confirmar cálculo’, e em seguida em ‘Salvar lançamento’ para finalizar.

❗O cálculo de ocupação será realizado apenas quando o termo for oneroso.

❗O campo ‘Número de dias no ano’ considera o período compreendido entre os dias de ‘Data de notificação’ e a data ‘Fim de Prazo’, contida no lançamento tributário ou o último dia do ano corrente, o que ocorrer primeiro.