Como gerar o termo de responsabilidade e lançamento tributário?
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A fiscalização das faixas de domínio das rodovias sob circunscrição do DERPR pode trazer receitas recorrentes para o órgão, de acordo com os tipos de ocupações autorizadas nos termos e aditivos de permissão especial de uso.
Os cálculos são gerados depois da aprovação dos projetos e da geração dos termos de responsabilidade.
Para gerar o termo de responsabilidade primeiramente é necessário realizar a aprovação do projeto, siga o passo a passo abaixo:
1 – No módulo GFD, acesse o menu ‘Solicitações’ e clique na funcionalidade ‘Aprovação de projetos’.
Após o preenchimento dos campos de data e marcar os checkbox de “Aprovado” e “O(s) projeto(s) apresentado(s) conferem com os dados informados na solicitação”, ao apertar o botão de salvar, automaticamente o sistema irá gerar um termo de responsabilidade para a solicitação.
2 – Realize a consulta de uma solicitação, no menu Solicitações, novamente solicitações, clicar no botão “Consultar”.
3 – Agora abra a edição da solicitação desejada.
4 – Ao acessar a aba ‘Termo de Responsabilidade’ será possível verificar o termo gerado após a aprovação do projeto.
Caso seja necessário gerar um novo termo, será necessário excluir o termo acessando a tela de histórico. Apenas administradores do sistema tem acesso a está função.
5 – Após a geração do termo de responsabilidade, é possível realizar o lançamento tributário para solicitações configuradas para gerar arrecadação anual. Na aba de termo de responsabilidade, clicar no botão “lançamento tributário”.
6 – Os campos de data de lançamento e notificação devem ser preenchidos e o sistema fará o cálculo anual para os dias restantes, entre a data da notificação e o último dia do ano. O cálculo será realizado com base no tipo de ocupação, levando em conta a configuração de cobrança de cada tipo. Automaticamente após gerar o lançamento tributário, uma conta a receber será gerada.
Caso seja necessário realizar o lançamento tributário retroativamente, é necessário que a data de lançamento seja apontada de acordo com o ano necessário.
Conteúdo atualizado em junho de 2025.
