Como realizar o registro de ocupações da faixa de domínio?
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As ocupações da faixa de domínio podem ser classificadas quanto à sua situação física, de duas formas: ocupações regulares e ocupações irregulares.
As ocupações regulares são aquelas que foram previamente solicitadas ao DERPR, analisadas, projetadas e autorizadas pelo órgão, independentemente de serem onerosas ou não. Estas devem estar em conformidade com o projeto original apresentado e com o termo de permissão especial de uso.
Já as ocupações irregulares são aquelas que foram implantadas na faixa de domínio sem a devida autorização do órgão, sendo que sua existência na faixa de domínio pode ser um risco à segurança dos usuários das rodovias. Também são consideradas ocupações irregulares aquelas que foram autorizadas pelo DERPR, mas que com o passar do tempo, passaram por alterações nas suas características originais sem a devida permissão do órgão.
Para a realização do cadastro de ocupações regulares da faixa de domínio, siga o passo a passo abaixo:
1 – As ocupações são registradas pelo interessado, via portal do FAIXA DE DOMÍNIO (https://sider.der.pr.gov.br/portalfxd/).
2 – Acesse o sistema e clique na opção de ‘Nova solicitação’.
3 – Selecione o tipo de solicitação “instalação, manutenção ou retirada” e indique o tipo da ocupação desejada (adutora, por exemplo).
4 – Indique no mapa – ou preencha os dados do trecho/rodovia – do qual deseja realizar a ocupação e preencha os dados de pessoas autorizadas.
5 – Ao fim da solicitação, inclua os documentos necessários indicados pelo sistema – alguns podem ser obrigatórios para conclusão da solicitação, opcionais ou não obrigatórios. Feito isso, o usuário finaliza a solicitação e ela é automaticamente encaminhada para os engenheiros do DER/PR.
Conteúdo atualizado em setembro de 2022.
