Como cadastrar termos de responsabilidade?

A fiscalização das faixas de domínio das rodovias sob circunscrição do DERPR pode trazer receitas recorrentes para o órgão, de acordo com os tipos de ocupações autorizadas nos termos e aditivos de permissão especial de uso.

Os cálculos são gerados depois da aprovação dos projetos e da geração dos termos de responsabilidade.

Para gerar o termo de responsabilidade primeiramente é necessário realizar a aprovação do projeto, siga o passo a passo abaixo:

1 – No módulo GFD, acesse o menu ‘Solicitações’ e clique na funcionalidade ‘Aprovação de projetos’.

2 – Preencha o campo obrigatório ‘Solicitação’ manualmente, ou clique no ícone de “lupa” para selecioná-la e em seguida clique em ‘Consultar’.

3 – Confira se o checkbox de ‘Aprovado’ e ‘O(s) projeto(s) apresentado(s) conferem com os dados informados na solicitação’ estão selecionados, e clique em ‘Salvar’, automaticamente o sistema irá gerar um termo de responsabilidade para a solicitação.

4 – Realize a consulta de uma solicitação e abra a edição clicando no ícone de “lápis”.

5 – Ao acessar a aba ‘Termo de Responsabilidade’ será possível verificar o termo gerado após a aprovação do projeto.

❗Caso seja necessário gerar um novo termo, será necessário excluir o termo acessando a tela de histórico. Apenas administradores do sistema tem acesso a está função.

❗O cálculo dos valores referentes à primeira cobrança é realizado de forma proporcional, ou seja, da data de início da ocupação até o último dia do ano corrente, ou até a data de fim do termo, o que primeiro ocorrer. Estas datas serão utilizadas na equação de cálculo do número de dias do termo no ano de cobrança, e em consequência, no valor de cobrança.

6 – Após a geração do termo de responsabilidade, é possível realizar o lançamento tributário para solicitações configuradas para gerar arrecadação anual. Na aba de termo de responsabilidade, clicar no botão ‘lançamento tributário’.

7 – O campo de data notificação deve ser preenchido e o sistema fará o cálculo anual para os dias restantes, entre a data da notificação e o último dia do ano. O cálculo será realizado com base no tipo de ocupação, levando em conta a configuração de cobrança de cada tipo. Automaticamente após gerar o lançamento tributário, uma conta a receber será gerada.

❗O cálculo dos valores referentes à primeira cobrança é realizado de forma proporcional, ou seja, da data de início da ocupação até o último dia do ano corrente.

❗Caso seja necessário realizar o lançamento tributário retroativamente, é necessário que a data de lançamento seja apontada de acordo com o ano necessário.

❗O campo ‘Número de dias no ano’ considera o período compreendido entre os dias de ‘Data de notificação’ e a data ‘Fim de Prazo’, contida no lançamento tributário ou o último dia do ano corrente, o que ocorrer primeiro.