Como cadastrar um projeto de desapropriação?
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Esta funcionalidade permite cadastrar o projeto de desapropriação e manter as informações básicas que irão gerar a Nota Técnica para a publicação do Decreto de Utilidade Pública.
Para realizar o cadastro do projeto de desapropriação, siga o passo a passo abaixo:
1 – Acesse o menu ‘Obra’ e clique na funcionalidade ‘Obra’. Na tela apresentada, clique no botão ‘Novo’ para acessar a tela de cadastro.
2 – Na aba ‘Dados Principais’ preencha as informações necessárias referentes aos dados básicos do projeto e os grupos ‘Decreto/Portaria’, ‘Estacas de Amarração’ e ‘Georreferenciamento’.
3 – Ao clicar no botão ‘Georreferenciamento’ será aberto um mapa interativo no qual é possível importar os shapefiles para o sistema ou exportá-lo, além disso, é possível exportar as informações nos formatos PNG e JPG, por meio dos botões disponíveis.
Georreferenciamento ou georreferenciação de uma imagem ou um mapa ou qualquer outra forma de informação geográfica é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência. Este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas (pertencentes ao sistema no qual se pretende georreferenciar) de pontos da imagem ou do mapa a serem georreferenciados, conhecidos como pontos de controle. Os pontos de controle são locais que oferecem uma feição física perfeitamente identificável, tais como intersecções de estradas e de rios, represas, pistas de aeroportos, edifícios proeminentes, topos de montanha, entre outros. A obtenção das coordenadas dos pontos de controle pode ser realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS – Sistema de Posicionamento Global), ou ainda por meio de mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (em papel ou digitais) georreferenciados.
4 – No grupo ‘Igualdades’ clique no botão ‘Adicionar item’ para incluir uma nova linha na tabela. Informe as estacas e as coordenadas e clique em ‘Salvar’.
5 – No grupo ‘Responsáveis técnicos’ clique no botão ‘Adicionar item’ para incluir uma nova linha na tabela. Informe o nome do responsável, sua responsabilidade na avaliação, telefone e e-mail, depois de preencher todos os dados, clique em ‘Salvar’.
6 – No grupo ‘Comissão de Avaliação da Desapropriação’ clique no botão ‘Adicionar item’ para incluir uma nova linha na tabela. Informe os membros da comissão de avaliação e a data da portaria. Para incluir um anexo clique no botão 
, adicione os dados do anexo, realize o upload do arquivo e clique em ‘Salvar’.
7 – Por fim, no grupo ‘Comunicação com Empresas Terceirizadas’ informe os dados da desapropriação, a comunicação aos terceirizados e os imóveis com suas devidas identificações, proprietários e estaca inicial e final. Ao concluir o preenchimento das informações, clique no botão ‘Enviar para terceirizados’
8 – Depois de salvar o cadastro, o botão ‘Aprovar obra’ será habilitado para que seja possível aprovar o projeto de desapropriação.
Conteúdo atualizado em setembro de 2022.
